A
ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, tem até o dia 1º de março para
prestar contas à Câmara Municipal, conforme Lei Orgânica do município. A Resolução
1311 de 2012 do Tribunal de Contas dos Municípios determina o prazo de 9 de
fevereiro para todos os gestores municipais encerrarem o processo de transição
de governo e apresentarem o relatório final assinado conjuntamente pelos
representantes dos gestores anterior e atual.
Portanto, qualquer informação
sobre débitos ou restos a pagar nesse momento é precipitado, informa o
ex-secretário de governo, Ápio Vinagre, a propósito de notas equivocadas
veiculadas na imprensa.
“A equipe da gestão que
saiu ainda tem prazo para conciliação
dos restos a pagar”, reforça Ápio Vinagre. A transição foi iniciada no dia 3 de
dezembro. Durante todo o mês os representantes da prefeita Moema repassaram
documentos e atenderam a todas as solicitações da equipe do atual prefeito.
Mais que isso: por orientação de Moema, seminários colocaram secretários da
época e atuais frente a frente para que fossem repassados todos os detalhes
acerca do funcionamento de cada órgão.
Como parte da
estratégia da gestão passada para que não houvessem prejuízos nos serviços
prestados à população, no dia 2 de janeiro os secretários ou representantes da
gestão de Moema foram aos gabinetes receber os novos gestores, entregar as
chaves e equipamentos, inclusive mostrando que estavam em perfeitas condições
de funcionamento.
“Alguns secretários novos, infelizmente, não quiseram assinar
o termo de recebimento. Os nossos secretários, então, colheram assinatura de
servidores como testemunhas”, destaca.
Ápio enfatiza o caráter
de transparência do processo. “Não houve quebra de continuidade nos serviços
prestados à população, como o próprio prefeito atual reconheceu em entrevista,
afirmando que no dia 1º do ano esteve nos hospitais e pode constatar que tudo
estava na mais perfeita ordem – hospitais funcionando e praias limpas.
Esses
serviços até aquele momento estavam sob
a responsabilidade da nossa gestão , ao
contrário da forma como foi entregue a Moema em 2005, quando tivemos que
assumir todos os serviços antes da posse”.
