Gestão de Moema tem até 1º de março para prestar contas

A ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, tem até o dia 1º de março para prestar contas à Câmara Municipal, conforme Lei Orgânica do município. A Resolução 1311 de 2012 do Tribunal de Contas dos Municípios determina o prazo de 9 de fevereiro para todos os gestores municipais encerrarem o processo de transição de governo e apresentarem o relatório final assinado conjuntamente pelos representantes dos gestores anterior e atual. 

Portanto, qualquer informação sobre débitos ou restos a pagar nesse momento é precipitado, informa o ex-secretário de governo, Ápio Vinagre, a propósito de notas equivocadas veiculadas na imprensa.

“A equipe da gestão que saiu  ainda tem prazo para conciliação dos restos a pagar”, reforça Ápio Vinagre. A transição foi iniciada no dia 3 de dezembro. Durante todo o mês os representantes da prefeita Moema repassaram documentos e atenderam a todas as solicitações da equipe do atual prefeito. 

Mais que isso: por orientação de Moema, seminários colocaram secretários da época e atuais frente a frente para que fossem repassados todos os detalhes acerca do funcionamento de cada órgão.

Como parte da estratégia da gestão passada para que não houvessem prejuízos nos serviços prestados à população, no dia 2 de janeiro os secretários ou representantes da gestão de Moema foram aos gabinetes receber os novos gestores, entregar as chaves e equipamentos, inclusive mostrando que estavam em perfeitas condições de funcionamento. 

“Alguns secretários novos, infelizmente, não quiseram assinar o termo de recebimento. Os nossos secretários, então, colheram assinatura de servidores como testemunhas”, destaca.

Ápio enfatiza o caráter de transparência do processo. “Não houve quebra de continuidade nos serviços prestados à população, como o próprio prefeito atual reconheceu em entrevista, afirmando que no dia 1º do ano esteve nos hospitais e pode constatar que tudo estava na mais perfeita ordem – hospitais funcionando e praias limpas. 

Esses serviços até aquele momento  estavam sob a responsabilidade da nossa  gestão , ao contrário da forma como foi entregue a Moema em 2005, quando tivemos que assumir todos os serviços antes da posse”.