Em documento dirigido a Agência O Globo e aos jornalistas Roberto Maltchik e Thiago Herdy, a Prefeitura de Lauro de Freitas nega privilégios na liberação de recursos do Ministério da Integração Nacional e destaca: as obras emergenciais foram realizadas conforme previa o Plano de Trabalho, o Ministério fiscalizou a execução e a Prefeitura prestou contas de cada centavo.
Os recursos foram utilizados em contenção de encostas (em Itinga e Portão), recuperação de vias e da rede de microdrenagem em todo o município, desobstrução de córregos e recuperação de prédios públicos.
Documento de igual teor foi encaminhada ao Jornal Tribuna da Bahia e a outros veículos nacionais, que reproduziram matéria de O Globo sob o título “Integração liberou verba contra enchentes antes de parecer técnico”, em que a Prefeitura de Lauro de Freitas é citada. Veja a íntegra do documento ao O Globo.
À Agência O Globo e Jornalistas Roberto Maltchik e Thiago Herdy
Em relação a matéria distribuída pela Agência O Globo e amplamente veiculada na última quinta-feira (23) sob o título “Integração liberou verba contra enchentes antes de parecer técnico”, a Prefeitura de Lauro de Freitas nega qualquer privilégio ao município e esclarece que seguiu todo o trâmite exigido pela Lei, não havendo, portanto, manipulação do processo envolvendo o município para agilização de recursos.
Por entender que a matéria deixou de considerar aspectos relevantes – como a ocorrência, de fato, do desastre, a necessidade real e urgente dos recursos e sua aplicação em obras previstas no Plano de Trabalho - a Prefeitura de Lauro de Freitas vem prestar os seguintes esclarecimentos:
Em abril de 2009, o município foi atingido por fortes chuvas, que levaram a Prefeitura a decretar, em 5 de maio, Situação de Emergência, depois de seguir o trâmite exigido pelo Sistema Nacional de Defesa Civil.
As chuvas causaram o transbordamento de rios, inundação de bairros inteiros, deslizamento de terra e desabamento de imóveis, com centenas de desabrigados e prejuízos avaliados em R$22,85 milhões, situação amplamente reportada pela imprensa de todo o país, inclusive o grupo O Globo.
A Situação de Emergência foi reconhecida pelos Governos do Estado e Federal, após análise de técnicos dos respectivos órgãos de Defesa Civil, que percorreram o município e avaliaram os danos “in loco”, colhendo farta documentação do caos gerado pelas chuvas.
Para acessar os recursos disponibilizados pelo Ministério da Integração Nacional, o município cumpriu rigorosamente todo o procedimento exigido em Lei.
O Termo de Compromisso assinado entre o município e a União foi validado pelo Ministério por meio da Portaria n° 267, de 15 de Julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de Julho de 2009. A primeira parcela foi liberada no dia 22 – dois meses após as chuvas - e a segunda parcela só em setembro.
As obras foram realizadas, o Ministério fiscalizou a sua execução e a Prefeitura prestou contas de cada centavo investido em contenção de encostas, recuperação de vias e da rede de microdrenagem, desobstrução de córregos e recuperação de prédios públicos danificados pelas enchentes conforme previsto no Plano de Trabalho. Obras que mudaram a vida de milhares de pessoas.
Estes são os fatos. Toda a documentação aqui abordada está à disposição dos jornalistas para análise.
A prefeita Moema Gramacho considera que, ao contrário do que destaca a reportagem, o liberação de recursos destinados às emergências deveriam ser mais ágeis: “Só quem passa pelo que nós passamos sabe a urgência desses recursos.
Reconheço o esforço do Governo Federal para atender com mais agilidade as situações emergenciais que acontecem em todo o país.
Até compreendo que há burocracias que precisam ser seguida e o governo tem sido rigoroso nisso, mas acaba atrasando a liberação de recursos como foi o caso de Lauro de Freitas, uma vez que as chuvas ocorreram em maio e os recursos só foram chegar no final de julho, a primeira parcela, e final setembro, a segunda”.
Assim, esperamos ter prestado os esclarecimentos necessários no que se refere à Prefeitura de Lauro de Freitas e que eles sejam repassados pelos canais da Agência O Globo para que prevaleça a verdade dos fatos, ao tempo em que nos colocamos à disposição para outras informações.”
Departamento de Comunicação da Prefeitura de Lauro de Freitas
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